Vereadores passarão a receber a partir da próxima legislatura R$5,4mil; Prefeito ganhará R$17 mil, vice R$8,5 mil e secretários R$5,2 mil
Todo aumento ou mudança no valor de subsídios de políticos gera polêmica, especialmente no Brasil onde há uma distância gigante entre o salário mínimo e o recebido por parlamentares e chefes do executivo. Das últimas vezes que se falou nisto, foi como nesta segunda-feira (24), nenhum dos vereadores se expôs apenas o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que explicou que os valores estão dentro da lei e na medida em que o Poder Legislativo pode pagar, sem comprometer seu orçamento.
O projeto de lei 036 que fixa os subsídios para o quadriênio 2017/2020, foi inserido na pauta de votações aprovado pelo Plenário Presidente Tancredo Neves. Exemplificando, os valores serão pagos para os agentes políticos que forem eleitos em 2016 e tomarem posse, ou ocuparem alguma das secretárias da futura Administração. Os novos valores são: Prefeito R$17 mil, Vice R$8,5 mil, Secretários R$5.250,00 e Vereadores R$5.450,00. Os legisladores tem atualmente um contra cheque de R$5.382,54.
O presidente Luis Carlos da Silva (PPS), explicou no Plenário e reafirmou em entrevista que a mudança é uma adequação e que não há um ganho real. Isto só será feito em dezembro, quando serão votados os salários dos servidores e agentes políticos na revisão anual, que é feita todos os anos, tem como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele também adiantou, antes da votação, que o Setor de Contabilidade apresentou um ofício demonstrando que o orçamento comporta a mudança e que a despesa tem compatibilidade com o Plano Plurianual. A Assessoria Jurídica do Poder Legislativo também apresentou parecer favorável aos novos salários e que eles estão dentro da legalidade.
“O objetivo era manter o salário para os novos vereadores e a diferença está calculada em torno de R$80. Se a cada reajuste anual, por exemplo, o reajuste for de 7%, teríamos daqui a dois anos, 14%, bem maior do que estamos colocando agora. Vale lembrar que aqui em Três Pontas vereador não tem outro auxílio ou benefícios, como verbas extras, como auxílio gasolina e paletó, por exemplo”, acrescentou o Chefe do Legislativo.
Em entrevista, Luisinho confirmou que nos bastidores, com exceção do Professor Popó, todos concordaram nesta proposta proporcionada, entre outras que foram apresentadas.
Apesar disso, na votação foram contrários os vereadores Francisco Fabiano Diniz (Popó) José Henrique Portugal (PMDB), Sérgio Eugênio Silva e Francisco Botrel (Chico Botrel).
Para suplente assumir, licença tem que ser de 30 dias
Outra mudança que tende acontecer é na questão dos vereadores suplentes, que foi aprovada em primeiro turno, por se tratar de alteração na Lei Orgânica. No caso de licença para tratamento de saúde de vereador, o que é segurado pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), o suplente será convocado a partir do 31º dia do afastamento. Isto já aconteceu na Câmara quando a ex-vereadora Gleida Mendonça que era do PT se afastou, o seu suplente, vereador Vicente Elias assumiu a cadeira e Gleida passou a receber do Instituto e a Câmara a pagar o vereador substituto. De acordo com o presidente Luis Carlos, houve uma mudança na regra que antes era a partir do 16º dia, quando o suplente já assumia o cargo.
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